O juízo da Vara Especializada da Fazenda Pública decretou a indisponibilidade dos bens de empresários e empresas envolvidas em esquema que desviou ao menos de R$ 12 milhões, apontados em uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (01), pela Polícia Judiciária Civil e o Ministério Público Estadual (MPE).
As buscas foram feitas na residência do ex-prefeito de Primavera do Leste, (a 239 km de Cuiabá), Getúlio Viana (PSB), onde foram apreendidos documentos e computadores, ele é apontado como lider do esquema.
Nesta manhã, foram cumpridos 19 mandados de buscas e apreensões em residências de servidores públicos e políticos, escritórios de contabilidade, nas cidades de Primavera do Leste, Campo Verde, Cuiabá e Tangará da Serra, além da Secretaria de Infraestrutura de Primavera do Leste, para investigar atos de improbidade administrativa.
De acordo com a investigação do MPE, em Primavera, as empresas investigadas vêm firmando sucessivos contratos de prestações de serviços de varrição, fornecimento de mão de obra e outros com o poder público municipal desde 2011, somando mais de 10 milhões de reais até o momento, ficando evidente que o eventual esquema proporcionado por um gestor foi repassado à outra administração. Somente uma das empresas investigadas tem um contrato de R$ 6 milhões de reais em 2017, já tendo recebido R$ 4,5 milhões.
O esquema não consiste somente na apresentação de propostas fraudulentas, orçamentos fictícios e/ou de empresas que participam do grupo, mas também, quando da prestação dos serviços, a utilização de bens e equipamentos do poder público, quando estes gastos deveriam ser arcados com as empresas contratadas.
Conforme a apuração do inquérito civil, os investigados formaram um ‘cartel’ de empresas em nome de familiares ou de seus próprios funcionários, utilizando-se das mesmas estruturas, para fraudar e ganhar processos licitatórios. Por outro lado, quando as empresas não são participantes dos esquemas, instruem processos de adesão às atas de registros de preços, com orçamentos forjados/falsificados, após ganharem uma ata de registro de preços em outros municípios.