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A Câmara Municipal de Cuiabá emitiu um comunicado nesta sexta-feira (20), para explicar o Decreto 6.371, publicado na quinta-feira (19), no Diário Oficial de Contas, que se refere a unidade orçamentária da Casa.
O decreto orçamentário havia sido divulgado como uma nova suplementação para a Câmara no valor de R$ 3,3 milhões destinados à remuneração de pessoal e encargos sociais, assinado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) na quarta-feira (18).
Como forma de assegurar a suplementação sem parecer uma reedição do decreto anterior que repassaria R$ 6,7 milhões para o Parlamento e rendeu uma profunda polêmica, a prefeitura vai anular recursos que seriam destinados às ações de informática, manutenção de serviços administrativos, divulgação institucional e manutenção de serviços de transporte e conservação de bens. Já que a suplementação anterior tinha sofrido suspensão da Justiça e Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início de setembro.
Porém, a Câmara afirmou que o decreto 6.371 refere-se ao remanejamento do orçamento da própria Câmara Municipal de Cuiabá, a fim de cumprir com os encargos rescisórios e obrigações patronais decorrentes das exonerações que ocorreram em 06-10-2017. “Então não houve suplementação e sim um remanejamento do orçamento da Câmara”, diz trecho da nota.
Entre os programas de trabalho reformulados estão: manutenção de serviços administrativos gerais no valor de R$ 180 mil, manutenção e conservação de bens imóveis no valor de R$ 8.260, serviços de transporte R$ 10 mil, divulgação institucional R$ 1.634.846, entre outros.