Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, na TV Record, nesta quarta-feira (11), o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Renivaldo Nascimento (PSDB), negou que a Casa de Leis tenha excesso de servidores.
A resposta do tucano foi dada para explicar que a exoneração dos 460 servidores comissionados da Câmara de Vereadores de Cuiabá, nesta última segunda-feira (9), deverá comprometer os trabalhos na Casa ou mesmo impedir a realização de audiências públicas, além dos trabalhos rotineiros nos gabinetes dos vereadores.
A decisão de exonerar os servidores ocorreu após o indeferimento pelo Tribunal de Contas e Justiça de Mato Grosso, do projeto de suplementação de R$ 6,7 milhões para o Legislativo, que seriam repassados pela prefeitura. A negativa dos poderes ocorreu depois que alguns vereadores mostraram disposição de instalar uma CPI contra o prefeito e revelaram à imprensa que a suplementação de Pinheiro, à Casa, seria uma 'espécie de negociação feita com boa parte dos vereadores para impedir uma possível cassação'.
A exoneração dos servidores foi assinada pelo presidente da instituição, vereador Justino Malheiros (PV), para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas apesar da legalidade da medida, Nascimento garantiu que o número de comissionados é necessário para bom funcionamento da Casa, visto que há necessidades de trabalhos fora do gabinete para atender a comunidade.
Ainda de acordo com Renivaldo, a Câmara não recontratou 389 servidores comissionados, exonerados em novembro de 2016, por recomendação do Ministério Público Estadual, como chegou a ser ventilado pela mídia. E nem tampouco haveria funcionários em excesso no Parlamento.
“O número de servidores comissionados contratados pela Casa e, infelizmente, exonerados nesta semana, não foi uma atitude irresponsável, uma vez que, no ano passado nosso orçamento de gastos foi aprovado em R$ 42 milhões e logo em janeiro já recebemos a confirmação que o valor foi alterado para R$ 49 milhões. Uma prova de que a Câmara não gastou a mais”.
Assim, ainda disse o vereador tucano, a exoneração realizada esta semana foi para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que os gastos com folha de pagamento não deva ultrapassar o limite de 70% da Receita, após o recuo dos R$ 6,7 milhões que deveriam ainda este ano entrar nos cofres do Legislativo estadual.
Casa cheia de arranhaduras
O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), vice-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá e um colega de Parlamento - supostamente teriam protagonizado no início desta semana, uma discussão que por pouco não acabou em 'vias de fato'-, após o anúncio de demissão de 460 servidores comissionados. O que foi negado pelo tucano, na última terça-feira (10).
Entretanto o tucano admitiu à imprensa, que há um clima tenso instalado na Câmara, por conta das demissões. Atribuindo o caos dentro da Casa de Leis a um grupo de vereadores que insiste na abertura de uma CPI contra o prefeito peemedebista Emanuel Pinheiro. Flagrado em vídeo, guardando maços de dinheiro no paletó, na sala do ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Corrêa.
As imagens do prefeito de Cuiabá, de quando ainda era deputado estadual, seria um mensalinho repassado aos parlamentares pelo ex-gestor estadual. O vídeo - onde aparecem vários outros deputados-, faz parte das provas dadas como colaboração com a Justiça, firmada por Barbosa.
De acordo com o ex-governador, o dinheiro era dado à sua base de apoio na Assembleia para garantir a aprovação dos projetos do Executivo e, sobretudo, para que não fossem questionadas as obras da Copa 2014, que desviaram bilhões dos cofres públicos. A delação premiada do ex-gestor peemedebista foi firmada na Procuradoria Geral da República e homologada em 9 de agosto deste ano pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Apesar do escândalo que ganhou notoriedade após ser veiculado no Fantástico, programa da Globo, que vai ao ar aos domingos em rede nacional, o vice-presidente garante que a Câmara de Cuiabá não teria competência para abrir uma CPI contra o prefeito, já que o episódio supostamente teria ocorrido quando Emanuel Pinheiro ainda estava na Assembleia Legislativa.
Ainda segundo o tucano, o imbróglio ganhou proporções de debates exaustivos dentro da Câmara, comandada por sete vereadores que ainda estão à procura de mais duas assinatura para poderem instalar a CPI contra o prefeito e impediram, desta forma, que a suplementação prometida por Pinheiro fosse inserida ao orçamento da Casa. Pois por conta destas discussões, tanto o Tribunal de Contas do Estado, quanto o Tribunal de Justiça resolveram barrar a entrada do recurso nos cofres da Câmara