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Um Projeto de Lei (PL), que tramita na Assembleia Legislativa, quer garantir a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos estabelecimentos que oferecem serviço de estacionamento em todo Estado, seja ele pago ou gratuito.
O projeto prevê ainda que as imagens capturadas deverão ser arquivadas pelos estabelecimentos por pelo menos 90 dias e multa de até R$ 2000 para os estabelecimentos que não cumprirem as determinações da lei.
O autor da proposta, o deputado Jajah Neves (PSDB), explica que a ideia surgiu com base nos índices de criminalidade que amedrontam, cada vez mais, a população no estado e na necessidade de se estabelecer um sentimento de segurança.
Segundo Neves, a iniciativa visa garantir a segurança dos usuários de estacionamentos, inibindo a ação de marginais e preservando a integridade dos consumidores e dos veículos guardados em suas dependências, incluindo os bens depositados em seus respectivos interiores.
“A instalação dos equipamentos de segurança, com câmeras e televisores para monitoramento são investimentos simples, mas de grande eficiência, não apenas para desestimular a ação de agentes delituosos, mas valerá para elucidar e apurar delitos praticados, auxiliando assim, o trabalho policial”, justifica o parlamentar.
O parlamentar ainda destacou que o uso de câmeras tem sido cada vez mais utilizado como forma de aumentar a presença do Estado nas ruas para dar mais segurança e ajudar nas atuações policiais.
“Os atuais índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população. Hoje, não se vive sem o medo constante da violência. O investimento nessa proposta também significa estabelecer um sentimento de segurança”, afirmou.