(Foto: Reprodução)
Juiz Bruno D"Oliveira Marques
Decisão proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, do último dia 8 de fevereiro, determinou penhora de parte dos salários de um dos réus da Operação Arca de Noé. O magistrado decidiu por penhorar 30% sobre o salário do contador Joel Quirino Pereira, a fim de quitar uma multa no valor de R$ 243.368,11. A multa é referente a uma ação que Joel moveu contra o juiz Alex Nunes de Figueiredo, que atuava em um processo oriundo da Operação Arca de Noé.
O contador, que é acusado de participar em esquema de desvios na Assembleia Legislativa, estava questionando a atuação do juiz Alex Nunes. Joel perdeu a ação que apontava a suspeição do juiz e foi multado em R$ 243,3 mil. O processo está na fase de cumprimento de sentença e já houve várias tentativas para que o valor fosse pago, mas as diligências não tiveram sucesso. Por isso, o juiz Alex Nunes, que é o exequente, requereu a penhora do salário de Joel.
"Em verdade, a impenhorabilidade salarial não pode ser utilizada como um salvo conduto para o devedor deixar de arcar com suas obrigações, motivo pelo qual a Jurisprudência pátria tem admitido a penhora do salário no percentual de até 30% (trinta por cento), desde que não comprometa a subsistência familiar do devedor".
"Defiro o pedido, autorizando a penhora de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do executado Joel Quirino Pereira, a ser efetivada mensalmente até satisfação do crédito, equivalente a R$ 243.368,11 – sem prejuízo de eventual atualização até quitação definitiva", destaca trecho da decisão.