Reprodução/ALMT
Em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (13), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, em primeira votação e sem alterações, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O texto seguirá agora para a segunda votação, que ocorrerá na volta do recesso legislativo, em janeiro.
Um item em discussão na pauta do orçamento estadual para o ano que vem era o percentual de emendas parlamentares, que subiu para 2%. Devido a alta, governador Mauro Mendes (UB) chegou a acionar a Justiça para não ter que fazer o repasse nesta quantia.
Contudo, o orçamento anual de Mato Grosso foi aprovado pelos parlamentares com a previsão dos 2%, fazendo com que o valor destinado às emendas subam dos atuais R$ 10,8 milhões para R$ 26 milhões por parlamentar.
Com a mudança, Mauro terá que ‘desembolsar’ R$ 600 milhões para as emendas dos 24 deputados no ano que vem.
A emenda parlamentar é a forma que os deputados usam para destinar recursos à prefeituras, além de orçamento para obras e projetos em suas bases eleitorais, ampliando o capital político dos legisladores
Atualmente, deputados de MT têm direito a 1% do orçamento do ano anterior, e o valor é rateado entre os 24 parlamentares, que pode fazem indicações de como o dinheiro será investido
Segundo o deputado Eduardo Botelho (UB) presidente da Casa de Leis, as mudanças sugeridas na LOA 2024 irão para a segunda votação e, se aprovadas, garantirão R$ 35 bilhões para as ações do Estado.