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Terça-feira, 26 de Dezembro de 2017, 10h:43 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Troca de presentes deverá se tornar cena comum esta semana no comércio

Da Redação

(Foto: Reprodução/Web)

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Muitas vezes, o presente de Natal não serve, não agrada ou pode apresentar defeitos. Por isso, deverá ser uma cena comum no comércio, nestes próximos dia, consumidores querendo trocar mercadorias. Para sanar dúvidas e evitar contratempos, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), lembra alguns direitos dos consumidores no caso de trocas:

 

De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores só são obrigados a substituir produtos que apresentem problemas de fabricação, os chamados vícios de qualidade. O prazo para resolver o problema é de 30 dias. Após este período, o consumidor poderá optar pela substituição por outro produto novo e idêntico; pela devolução do valor pago ou ainda pelo abatimento proporcional no preço. No entanto, caso se trate de produto essencial, a ser identificado no caso concreto, a troca deverá ser imediata.

 

O lojista não é obrigado a trocar um produto por motivo de gosto, cor ou tamanho, a não ser que a loja tenha se comprometido no momento da venda. Hoje em dia, em muitos itens, é comum vir na etiqueta a informação de que a peça pode ser trocada em até trinta dias, independentemente de o produto apresentar ou não vício de qualidade. Nesses casos, para não perder o direito a troca, o consumidor deve ficar atento às condições estabelecidas pelo lojista e manter a etiqueta no produto (como em roupas e calçados, por exemplo).

 

Para compras feitas fora do estabelecimento comercial - internet, telefone, catálogo, entre outros - a legislação prevê que o consumidor possa desistir da aquisição em até sete dias após a assinatura do contrato ou recebimento da mercadoria. A desistência deve ser feita por escrito. Caso já tenha recebido o produto, o consumidor pode devolvê-lo e terá direito à restituição integral de qualquer valor pago, inclusive do frete.

 

Ao comprar mercadorias com pequenos problemas na qualidade/funcionamento ou avarias o consumidor deve redobrar a atenção, pois todas as funções e utilidades devem estar em perfeitas condições de uso. No caso de produtos importados adquiridos no Brasil, é importante saber que eles seguem as mesmas regras dos nacionais e, em caso de problemas, o consumidor deve procurar a loja ou a importadora em que adquiriu o produto.

 

O Procon também aconselha a evitar adquirir mercadorias de ambulantes pois, além de representar riscos à saúde e à segurança do consumidor, dificilmente no mercado informal são fornecidos documentos que comprovem a compra (como a nota fiscal). Esses documentos são essenciais para garantir o direito a troca, inclusive em caso de não funcionamento do produto.

 

Prazos

 

O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis, que são aqueles que se extinguem rapidamente com seu uso; e de 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado).

 

Fique atento

 

Roupa descosturada, manchada ou sapato que descolou são problemas de fabricação (vício de qualidade) e, nesses casos, o consumidor tem o conserto ou a troca do produto garantida por lei.

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