Cuiabá, 24 de Maio de 2018

EM MATO GROSSO

Sexta-feira, 05 de Janeiro de 2018, 18h:55 - IMPRIMIR | comentar (01)
A | A

compartilhar

TJ condena banco após cobrar empréstimo firmado com assinatura falsa

Da Redação

(Foto: Reprodução/Web)

TJMT.jpg

 

Um Banco foi condenado a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais e materiais a uma aposentada por de um contrato de empréstimo com assinatura falsa e, consequentemente, descontos em folha referentes ao mesmo. De acordo com a decisão da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a empresa terá ainda que restituir em dobro os valores cobrados.

 

No caso em questão, a aposentada autora da ação identificou o desconto indevido de parcelas de empréstimo diretamente no seu benefício previdenciário. Ao analisar os contratos, que totalizavam mais de R$ 15 mil, notou que as assinaturas lançadas eram falsas, fato confirmado por laudo pericial grafotécnico.

 

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá já havia determinado que o Banco Pan S.A. restituísse à aposentada o valor descontado indevidamente e fixado indenização de R$ 4 mil, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, valor considerado irrisório pela apelante. A instituição financeira também recorreu, alegando a não caraterização do dever de indenizar e que também foi vítima de fraude praticada por terceiros.

 

No entanto, de acordo com a relatora do processo, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a negligência da instituição financeira está plenamente caracterizada no caso, já que “o próprio banco apelante reconheceu a ocorrência de fraude promovida por terceiro, o que reforça que os descontos ocorreram de forma indevida”. Nesse sentido, o valor da indenização foi majorado para R$ 8 mil.

 

 

“Levando em consideração que a cobrança é indevida, não há dúvida que o ato do banco apelante causou prejuízos à recorrente, eis que em decorrência dos descontos, teve parte dos seus proventos comprometidos, o que justifica o dever de indenizar, diante da falha na prestação de serviços por parte da instituição financeira”.

Fb

Compartilhe esta notícia com os seus amigos

0 Comentário(s).

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

COMENTAR ESTA MATÉRIA
FECHAR

Edição Atual

Ed. Abril 2018 Revista Única

ASSINAR LER A REVISTA MAIS



vídeo publicidade



Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1731 - Cuiabá MT

arte@unicanews.com.br