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Terça-feira, 24 de Outubro de 2017, 12h:54 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Seminário internacional vai debater meios de provar os crimes ambientais pelo MP

Da Redação

(Foto: Ilustração)

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O presidente do Conselho da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental e procurador de Justiça em Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe será um dos palestrantes do Seminário “Intervenção e Interações do Ministério Público na luta contra a Criminalidade Ambiental”, no período de 30 de outubro a 1º de novembro, na Embaixada da França, em Brasília.

 

A preservação do Meio Ambiente, tido como um dos maiores desafios do mundo contemporâneo, será debatido em um evento que ainda busca promover a aproximação entre os órgãos de controle e fiscalização ambiental. 

 

Aberto à participação de integrantes do MP, do sistema de Justiça e de órgãos de controle ambiental o seminário contempla discussões sobre 16 temas.  Essa é a primeira etapa significativa da política de cooperação técnica da Embaixada da França no Brasil. 

 

O simpósio será aberto pelo embaixador da França no Brasil, Michel Miraillet e pela procuradora-geral perante a Corte de Apelação de Paris, Catherine Champrenault. Também contará com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, entre outras autoridades nacionais e internacionais.

 

No evento serão debatidos diversos temas ligados ao combate à criminalidade ambiental, como desmatamento, tráfico de resíduos, garimpo e pesca ilegais. A obtenção de meios de prova para demonstrar a prática de crimes contra o meio ambiente e a saúde pública e o papel do Ministério Público no âmbito penal, em casos de poluição marítima, são outros assuntos que serão debatidos.

 

A programação inclui, ainda, mesas de debate sobre os danos gerados à saúde pública pelo uso de agrotóxicos e a responsabilidade civil e penal de empresas em casos de desmatamento.

 

O evento está sendo coordenado pela Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Embaixada da França.

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