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Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018, 10h:29 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Prado pede Intervenção federal para obrigar Taques a construir unidades para menores

Claryssa Amorim
Da Redação

(Foto: Danilo Bezerra)

Paulo Prado bravo

 

Um pedido de intervenção federal no sistema socioeducativo de Mato Grosso foi representada pelo procurador Paulo Prado do Ministério Público Estadual para "obrigar" que o Estado construa novas unidades prisionais para menores dententos. O governo que será representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), deve se reunir com o MPE no Tribunal de Justiça, nesta sexta-feira (10).

 

O pedido foi feito a partir de uma ação que se arrasta desde 2011, onde o Ministério Público obriga o Estado a construir novas unidades prisionais para menores em Sinop e Barra do Garças.

 

O governo teve R$ 16,5 milhões das contas bloqueadas, em abril, pela juíza Gleide Bispo dos Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude. Desse montante, R$ 1,5 milhão seria para a unidade de Cuiabá e R$ 15 milhões para unidade de Sinop (a 503 km de Cuiabá).

 

Lembrando que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, também já havia determinado o bloqueio de outros R$ 15 milhões para a construção e uma unidade em Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá).

 

Na justiça, o governo alega que as decisões se baseiam em um cenário de 2011, antes da elaboração do Plano Decenal do Sistema Socioeducativo, para vigorar entre 2015 e 2024.

 

Inicialmente, também havia um pedido para a construção de uma unidade em Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), porém, o governo alegou que um estudo técnico apontou que não teria demanda de menores detidos na região. A Prefeitura de Tangará da Serra doou em 2009, uma área ao Estado para a construção da unidade prisional.

 

“Todos os cronogramas apresentados à Justiça para as novas construções representam o tempo real necessário à efetivação das demandas. Salientamos que não basta construirmos unidades, pois temos que aparelharmos o local, contratarmos os serviços necessários à manutenção da mesma, sem falarmos na necessidade de mais servidores, o que trará grande impacto financeiro ao erário (cada vaga em uma Unidade de Internação Socioeducativa custa em média 10 salários-mínimos ao mês)”, citou a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sedjudh) em abril.

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