Da Redação
(Foto: Internet)
Após reclamação de moradores, o Ministério Público Estadual pediu para que a Justiça feche cinco bares no entorno da Praça da Mandioca. A alegação é que os estabelecimentos além de fechar irregularmente as ruas, mantém o volume do som acima do permitido.
Os estabelecimentos notificados são o Bar do Bigode, Mandioca Pub, Toca da Praça/Pizzaria Peça Bis, King of Beer e Bar Don Luiz.
A ação foi proposta pelo promotor Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Pública Urbanística, após reclamação de moradores e comerciantes da região, de que os estabelecimentos estão fechando irregularmente a ruas do entorno, ocupando o espaço para a colocação de mesas e cadeiras, além de manter o som acima dos padrões e horários permitidos.
No documento, o promotor pontou que há anos vem tentando um acordo com os proprietários por meio de diálogo, querendo assim, acabar com as irregularidades. Também destacou que nos últimos anos, a Polícia Militar já autuou por diversas vezes os bares.
Porém, o MPE informou que a fiscalização tem gerado impacto apenas momentâneo, pois ao se passar alguns dias, “os comerciantes voltam a ocupar indevidamente o espaço público e a estimular a prática de shows e sons mecânicos que invariavelmente estendem-se pela madrugada”.
“Nesse sentido, vê-se que alguns deles não possuíam licença sanitária e praticamente todos foram reincidentes na prática de colocação de mesas e cadeiras na via pública e calçada, bem como no uso de som mecânico e/ou ao vivo sem a licença ambiental adequada, produzindo ruídos que impedem o sossego dos moradores que residem na localidade”, enfatizou o promotor.
Sendo assim, não viu outra alternativa a não ser pedir o fechamento dos bares, já que eles ignoraram diversas vezes as notificações feitas pelas fiscalizações, além de audiências de conciliação com os donos dos estabelecimentos, que não resolveram as irregularidades na Praça da Mandioca.
“Desse modo, outra alternativa não resta ao Ministério Público senão o ajuizamento da presente ação civil pública, a fim de que o Poder Judiciário determine a interdição do funcionamento dos estabelecimentos requeridos, até que eles promovam a regularização das atividades realizadas no local ou outra medida eficiente que impeça a continuidade dos problemas causados na região”, concluiu o promotor.
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