Wellyngton Souza / Única News
(Foto: Reprodução)
Professores técnicos da rede Municipal de ensino decidiram suspender as atividades nesta quinta (30), devido à falta de pagamento referente ao mês de março.
Uma paralisação está confirmada na Secretaria Municipal de Educação (SME) a partir das 15 horas de hoje para uma mobilização pública.
Ao site Única News, o presidente da sub-sede do Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), João Custódio, afirmou que mais de 500 servidores ainda não foram inseridos na folha de pagamento desde o início deste ano. Conforme Custódio, eles estão inseridos no Processo Seletivo Simplificado realizado pela SME.
"A secretaria alega que não deu tempo de fazer uma folha de pagamento. Nosso questionamento é para que façam, como alternativa, uma folha suplementar neste momento. Estamos convocando estes profissionais contratados para uma mobilização pública”, disse.
Custódio ressaltou que nas últimas semanas já foram marcadas reuniões para tratar este assunto, entretanto, a categoria não obteve nenhuma resposta.
"Esses profissionais precisam da garantia que irão receber seus salários. Assim como os professores precisam correr atrás de uma série de documentos para começaram a trabalhar, a pasta deve cumprir com seus deveres e obrigações para que façam a inserção na folha de pagamento", afirma.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, por meio de nota, entendeu que o pagamento pelo trabalho realizado é um direito sagrado e que os contratados não têm responsabilidade por eventual erro do gestor público.
O gestor do Executivo, determinou que seja feito o devido pagamento em folha suplementar a todos contratados temporários. Outra ordem de Pinheiro, foi a proibição de novas contratações até a conclusão do processo.
Ainda de acordo com a nota, a prefeitura esclarece que o Controlador Geral do Município (CGM) emitiu ordem de serviço para a equipe de auditores promovam averiguação de conformidade no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária, a partir de notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em razão de denúncias recebidas pelo órgão de controle externo quanto a legalidade e legitimidade do processo.
Em decorrência desta avaliação a CGM emitiu a Recomendação Técnica nº 001/2017 ao chefe do Poder Executivo e ao secretário interino de Educação, apontando que não se constatou a necessária publicidade legal no processo; que detectou ausência de homologação pelo gestor à época do resultado final da seleção simplificada; que no resultado final divulgado no Diário Oficial de Contas (DOC/TCE-MT) não consta a classificação da ordem dos candidatos e nem a classificação das pessoas com deficiência e/ou cotistas, restringindo-se apenas à divulgação da inscrição, nota do candidato e a unidade educacional, sem tornar clara a ordem de classificação dos concorrentes.
Em razão dos achados identificados pela Controladoria, os responsáveis pela avaliação de conformidade recomendaram a suspensão imediata das contratações temporárias baseadas no referido Processo Seletivo Simplificado e que também sejam suspensos os pagamentos dos servidores até que se faça uma análise pormenorizada. (Com informações da Assessoria)
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