Cuiabá, 16 de Outubro de 2019

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Domingo, 14 de Julho de 2019, 12h:02

SALÁRIO DE R$ 3 MIL

Inscrições para processo seletivo de conselheiro tutelar encerra neste domingo, 14

Única News
Com assessoria

(Foto: Reprodução)

Encerra-se neste domingo (14) – às 23h59  - o prazo para inscrições ao processo seletivo para escolha dos candidatos que vão disputar em eleição as 30 vagas para conselheiros tutelares em Cuiabá. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.selecon.org.br, onde também é possível conhecer os requisitos constantes no edital para o exercício da função pública. O processo seletivo ocorrerá no dia 21 de julho (domingo) e a eleição está marcada para o dia 6 de outubro. 

A escolha dos conselheiros será realizada em duas etapas. De caráter eliminatório, a primeira etapa é seletiva para pré-habilitação eleitoral e compreende o pedido de inscrição e a realização da prova objetiva em conhecimentos básicos e específicos com questões de múltipla escolha. 

Já a segunda etapa tem caráter eletivo e classificatório, compreendendo a inscrição para habilitação eleitoral mediante análise de documentação e currículo; registro da candidatura; eleição; proclamação dos eleitos; avaliação psicológica e homologação do resultado final. 

Segundo o diretor de Concursos e Processos Seletivos do Instituto Selecon, Marcos São Tiago, o processo seletivo será composto por 40 questões de múltipla escolha. “Esse processo visa selecionar os melhores candidatos, aqueles que têm mais conhecimento de legislação, de língua portuguesa, de noções de informática, Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação municipal que regula a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)”, destaca ele. 

O conselheiro (a) eleito (a) para o mandato referente ao quadriênio 2020/2023 terá uma remuneração mensal de R$ 3.264,57, além de uma remuneração adicional por plantão realizado no valor de R$ 400,00. A jornada mínima do conselheiro tutelar é de 40h semanais, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 18h, e em regime de plantão obrigatório, sem prejuízo do atendimento. 

Para votar para conselheiro tutelar o eleitor deve estar em situação regular junto à Justiça Eleitoral. Aqueles que tiverem alguma pendência junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devem estar atentos, pois o prazo para regularizar situação termina na segunda-feira (15). A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Cuiabá ressalta a importância dos conselheiros tutelares para a defesa dos direitos da criança e do adolescente e recomenda ao eleitor que participe do pleito. 

São considerados eleitores em situação irregular aqueles que tiveram o título suspenso ou cancelado, seja porque não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos turnos ou porque não efetuaram o cadastro biométrico nos municípios onde já houve a revisão do eleitorado. 

O processo para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), fiscalizado pelo Ministério Público, nos termos do artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 (ECA). 

Para informações sobre o processo seletivo: 

– Central telefônica (para informações e esclarecimentos): Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC): 0800 799 9905, (21) 2532-9638, (21) 2215-2131, em dias úteis, das 9h às 17h, ou do (65) 3616-6738, somente em dias úteis, das 8h às 14h.

– Posto de Informações – CMDCA

Local: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Avenida Dom Aquino, nº 10, Bairro Dom Aquino, Cuiabá/MT

Horário de funcionamento: somente em dias úteis, das 8h às 14h.


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