Keka Werneck
Única News
Governo decidiu por decreto aceitar o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de todas as pessoas travestis ou transexuais que são servidoras diretas do Estado, assim como em autarquias e fundações. A medida já havia sido tomada na rede municipal e agora se estende à estadual. O decreto Nº 854 foi publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (11). O movimento LGBTQIA+ comemora a conquista.
“O governador (Mauro Mendes) está de parabéns, mas o grande problema agora é fazer respeitar o decreto. Isso que é o mais difícil, então tem que capacitar os demais servidores”, observa o colunista Valdomiro Arruda, presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá.
Mãe da transexual Alícia, de 23 anos, Selma Aparecida das Chagas, 38, moradora do bairro Santa Laura, na Capital, concorda que a dificuldade maior é fazer valer o decreto. A filha dela conseguiu usar o nome social quando estudava na UFMT.
“Nem sempre isso é respeitado, já que nos documentos ainda tem gênero masculino e nome também. Quando procurei ajuda há quatro anos, não seria nada fácil essa mudança, demandaria ajuda jurídica. Fui na defensoria pública, mas lá não tive muita orientação e de nada adiantou. Isso dificulta muito para buscar emprego, até mesmo ir a uma consulta médica e ser chamado por um nome que cause desconforto e tristeza”, relata.
Coordenadora do grupo Mães pela Diversidade MT, Josi Marconi, mestre em Antropologia Social, diz que “é uma vitória, em um momento desses, ter o nome de nossos filhos e filhas respeitados”.
Presidente do Grupo Livremente, Clóvis Arantes afirma que “negar nome social a uma pessoa trans é como negá-la também, impedir que tenha o direito de se apresentar ao mundo como realmente é!”.
Segundo ele, muitos deixam de cuidar da saúde, colam-se em risco, só por conta do constrangimento no momento da chamada do nome em público. “Adoecem mais, morrem mais”, lamenta.
“Entre tantas notícias ruins, pelos menos uma boa, das pessoas terem um pouco de dignidade, pelo menos fica explícito. Não precisam ficar requerendo o óbvio”, comenta a defensora pública Tania Luzia Vizeu Fernandes, mãe de um rapaz trans, que faz Medicina. Na defensoria, ela compõe o Grupo de atuação estratégica em prol de LGBT (Gaedic). Tânia também é Mãe pela Diversidade.
O decreto considera a “dignidade da pessoa humana” como “princípio fundamental do Estado Democrático de Direito” e diz que este é mais um esforço “no sentido de constituir uma sociedade justa e que promova o bem de todos, sem quaisquer preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”.
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