Da Redação
(Foto: Reprodução)
A Ginco rebateu por meio de nota, na tarde desta terça (26), que as obras de construção do Condomínio Florais Chapada possuem aval da equipe técnica e afirma ainda se reuniu várias vezes com os profissionais dos Órgãos Ambientais e da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, para entendimento e continuidade dos procedimentos a serem observados durante o processo de aprovação que duram mais de dois anos.
"Nesse sentido, o Empreendimento está de acordo com a legislação urbanística e ambiental, bem como é regular a comercialização de suas unidades, uma vez que atendeu todos os requisitos da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Chapada dos Guimarães (Lei n°42/ 2010) e da Leis Federais (Lei 4.591/64 e Lei 13.465/2017) que dispõem sobre incorporação imobiliária", diz trecho da nota.
O promotor de Justiça Leandro Volochko, da Comarca de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), notificou a construtora Ginco de uma construção do condomínio Florais Chapada nas regiões do Rio Coxipó, alegando possíveis danos ambientais às nascentes.
No documento, o promotor recomenda a suspensão de todos os serviços de propaganda do residencial para possíveis vendas. De acordo com a recomendação, Leandro ressalta que nenhum empreendimento imobiliário pode ser instalado em área incompatível ou não favorável ao uso do solo ou sem as devidas licenças e estudos de impacto ambiental pertinentes.
"A área (...) guarda as nascentes do rio Coxipó, que, cerca de oito quilômetros à jusante dá origem à Cachoeira Véu de Noiva, atributo natural mais importante do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães", diz parte do documento.
O loteamento, conforme os autos, está dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do município e nas proximidades do Parque Nacional (6 km) e do Parque Natural Municipal da Cabeceira do Rio Coxipozinho (1,5 km).
Segundo levantamento do Relatório Técnico do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Ministério Público (CAOP), aponta a incompatibilidade na ocupação do solo na área pleiteada pelo empreendimento, em razão do Plano Diretor, bem como, em razão de uma séria de incompatibilidades técnicas dos estudos realizados.
Confira nota na íntegra:
“Em relação à recomendação do Ministério Público Estadual sobre o empreendimento “FLORAIS CHAPADA”, a GINCO vem a público esclarecer:
1) A GINCO vem trabalhando há mais de 2 anos com os estudos para a implantação do empreendimento “FLORAIS CHAPADA”.
2) Para o desenvolvimento deste projeto, a equipe técnica da GINCO se reuniu várias vezes com os profissionais dos Órgãos Ambientais e da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, para entendimento e continuidade dos procedimentos a serem observados durante o processo de aprovação.
3) Atualmente, o projeto urbanístico do Empreendimento está devidamente aprovado perante ao Município de Chapada dos Guimarães, conforme processo de aprovação nº 0204/2017, bem como registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente sob nº R.3 da Matrícula 20.480 do 1º Serviço Notarial e Registral de Chapada dos Guimarães.
4) Nesse sentido, o Empreendimento está de acordo com a legislação urbanística e ambiental, bem como é regular a comercialização de suas unidades, uma vez que atendeu todos os requisitos da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Chapada dos Guimarães (Lei n°42/ 2010) e da Leis Federais (Lei 4.591/64 e Lei 13.465/2017) que dispõem sobre incorporação imobiliária.
5) Ressalta-se que durante o processo de licenciamento ambiental foram consultados diversos órgãos e instituições, dentre eles: ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), CUCO/SEMA (Coordenadoria de Unidade de Conservação/SEMA), os quais emitiram pareceres favoráveis à implantação do empreendimento FLORAIS CHAPADA.
6) Além disso, foi realizada audiência pública em Maio/2017 que contou com a presença de membros da sociedade local, do Ministério Público Estadual, do ICMBio, do Poder Público Municipal, dentre outros.
7) Dessa forma, a GINCO vem tratando a implementação do empreendimento FLORAIS CHAPADA de forma transparente e respeitando todos os aspectos legais.
8) A GINCO, que atua há mais de 15 anos no mercado, tem segurança e convicção de que tem agido rigorosamente de acordo com todas as exigências ambientais e urbanísticas, como sempre fez em todos os seus empreendimentos.
9) Por fim, em respeito às autoridades e seus clientes, a GINCO reafirma a regularidade do empreendimento FLORAIS CHAPADA e coloca à disposição da sociedade toda a documentação e estudos realizados.
Quaisquer esclarecimentos, estamos à disposição.
Cordialmente,
GINCO INCORPORAÇÕES LTDA.”
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