Cuiabá, 17 de Dezembro de 2018

DENÚNCIA DO MPE

Domingo, 10 de Junho de 2018, 11h:16 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Eventos na Arena Pantanal são investigados por poluição sonora

Da Redação

Foto: (Reproduçaõ)

Arena Pantanal

 

A Arena Pantanal é investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por supostas irregularidades promovidas durante eventos que utilizam o espaço. O inquérito civil que foi instaurado no dia 21 de maio nesse ano, averigua suposta falta de regulamentação do Poder Executivo na realização de festas e shows no local, indicando ainda, que a ‘poluição sonora’ incomoda quem vive nos arredores.

 

Um trecho da portaria fala que ‘a realização de eventos com música ao vivo e som amplificado em local aberto provoca poluição sonora e, por conseguinte, diversos riscos à saúde das pessoas que se encontram expostas a essa danosa situação, estando portanto, sujeita a restrições legais de proteção ao meio-ambiente, em atendimento tranquilidade e ao bem-estar da comunidade’.

 

O MPE aponta ainda que uma festa rave, que está entre um dos últimos eventos realizados, mais precisamente no dia 13 de maio, deixou uma grande quantidade de lixo espalhado no local, além de ter prejudicado o gramado do campo, que foi palco de quatro jogos da Copa do Mundo em 2014. Por essa razão, o órgão estadual solicitou a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que é a responsável pela gestão do complexo, deixe de “ceder o espaço” para tais eventualidades.

 

“Se abstenha de locar/ceder o espaço da Arena Pantanal para a realização de shows altamente sonorizados, como o realizado no dia 13/05/2018, em horários incompatíveis com o sossego e a tranquilidade pública, devendo ser juntado em tal expediente o relatório técnico de avaliação de ruído de evento anteriormente realizado no entorno da Arena Pantanal”, estabelece a portaria.

 

O promotor de justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, oficializou a portaria do inquérito. Se confirmada as irregularidades, o MPE mover uma ação na Justiça pedindo providências sobre o caso. Além da possibilidade do Governo do Estado e o órgão Ministral firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na esfera administrativa, para chegar a um acordo sobre as regras que os eventos devem seguir.

 

A Arena Pantanal desde sua inauguração no dia 2 de abril em 2014, tem sido utilizada para shows, campeonatos mato-grossense de futebol e também de eventos promovidos pelo governo, como o ‘Vem Pra Arena’, que também conta com a apresentação de vários artistas em shows e de comércio de comidas e bebidas.

 

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