Cuiabá, 23 de Março de 2019

CIDADES
Quinta-feira, 04 de Janeiro de 2018, 14h:47

JUSTIÇA

Cuiabana perde conexão internacional e ganha indenização de empresa aérea

Da Redação

(Foto: Ilustração)

voo 3-.jpg

 

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso arbitrou contra a empresa aérea Latam o pagamento de R$ 8 mil, como indenização a advogada cuiabana A.P.S., que acabou perdendo uma conexão em um voo internacional, após atraso ocorrido em uma ponte aérea.

 

De acordo com os autos, a advogada comprou uma passagem da Latam para o trecho Cuiabá/São Paulo - São Paulo/Buenos Aires. Porém, o atraso de uma hora do primeiro voo fez com que ela perdesse a conexão, inclusive a classe executiva a qual tinha contratado.

 

Já a empresa alegou que houve uma falha mecânica na aeronave, demandando a manutenção não programada que ocasionou o atraso no voo. No entanto, o argumento não foi acolhido.

 

Para o relator do processo, desembargador Sebastião de Moraes Filho, 'o atraso do voo sob o argumento de urgente manutenção na aeronave configura fortuito interno, de modo que o auxílio não satisfatório da ré em relação à autora acarreta o dever de indenizar'.

 

O magistrado ainda mencionou o artigo 737 do Código Civil para formular sua decisão, cujo conteúdo estabelece que: “o transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos, sob pena de responder por perdas e danos, salvo motivo de força maior”.

 

O recurso solicitava ainda a redução do valor indenizatório, o que foi atendido pelo relator, minorando a indenização de R$ 15 mil para R$ 8 mil. (Com informações do MPE-MT)

 


Comentários







Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.


LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO




VÍDEO PUBLICIDADE