Cuiabá, 20 de Outubro de 2018

TRANSPARÊNCIA

Sábado, 10 de Fevereiro de 2018, 11h:40 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Criada comissão para avaliar incentivos fiscais no estado

Da Redação

(Foto: Gcom-MT)

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O Diário Oficial do Estado que circulou na quinta-feira (08), publicou a portaria conjunta das Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, além da Procuradoria Geral do Estado, criando uma comissão técnica para analisar os incentivos fiscais concedidos nos últimos anos pelo Governo do Estado. De acordo com a portaria, a comissão ‘irá inventariar as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais, ou financeiros fiscais pertinentes ao ICMS’.

 

Esses incentivos, instituídos pelo Estado de Mato Grosso, estariam em desacordo com o que dispões a própria Constituição Federal, no seu artigo 155. A análise será feita nos incentivos concedidos até 07 de agosto de 2017.

 

“Não haverá uma caça às bruxas. Todos os incentivos fiscais serão avaliados e os que forem benéficos ao Estado serão mantidos. Vão ser analisados um a um em todos os setores. Será um trabalho muito grande, mas essencial para garantir segurança jurídica, ao Estado e aos empresários. Tudo absolutamente transparente”, disse o secretário de Fazenda Rogério Gallo

 

A comissão terá 13 membros, sendo 6 da Sefaz, que indicou Fábio Fernandes Pimenta como coordenador; 03 de Sedec e 04 de PGE. Os trabalhos deverão começar no próximo dia 07 de março.

 

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