Cuiabá, 21 de Novembro de 2017

OPERAÇÃO ZAQUEUS

Terça-feira, 14 de Novembro de 2017, 15h:31 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Agente de tributos consegue suspensão provisória de parcela de fiança

Da Redação

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(Foto: Arquivo Pessoal/ Facebook)

Após ter valor de fiança diminuído duas vezes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a terceira e quarta parcela da fiança do agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) André Neves Fantoni. O servidor é alvo da “Operação Zaqueus”, que apura fraude em um processo administrativo tributário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

 

O agente é acusado de receber a propina de R$ 1,8 milhão para beneficiar a empresa Caramuru Alimentos S/A, a partir da redução de uma multa, de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil, de acordo com as investigações da Polícia Civil.

 

O tribunal de Justiça (TJ), no dia 13 de junho, autorizou o primeiro pedido de HC mediante ao pagamento da fiança de R$1,3 milhão. Como o agente não conseguiu pagar a fiança, o TJ reduziu a quantia pela metade e novo valor cobrado seria de R$ 655 mil.

 

Já no dia 11 de julho, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade reduziu mais uma vez a fiança do agente. Após os desembargadores acatarem o voto do relator, o desembargador Orlando Perri, acolheu o pedido da defesa e reduziu a fiança. O valor inicial de R$1,3 milhão foi reduzido em um terço passando cobrar do agente R$ 437 mil, que foi parcelado em quatro vezes.

 

As duas primeiras parcelas já foram pagas, no entanto, sem dinheiro para quitar o restante e, com a possibilidade de ser preso por inadimplência, o servidor entrou com um recurso solicitando a suspensão provisória do pagamento, até o fim do processo.

 

O pedido foi concedido pelo ministro Ribeiro Dantas, e até que a 5ª Turma do STJ julgue o mérito do caso, o pagamento das duas últimas parcelas, somando R$ 218 mil, ficarão suspensos.

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