Notícias Agrícolas
Após meses de discussão e diversas alterações, o texto da Reforma Tributária foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação. A proposta de Emenda à Constituição prevê a unificação de tributos e elevação de alíquotas, além de alterações que ainda faltam clareza sobre o que de fato será reduzido ou elevado. No caso do setor agropecuário, os insumos foram contemplados com uma redução de 60% da carga tributária. Apesar disso, existe uma discussão de uma alíquota conjunto de 27,5%, que será a mais alta do mundo - posição que ainda é ocupada pela Hungria -, com 27% no imposto de valor agregado. Nesse “estica e puxa”, o setor agropecuário terá uma carga média de 11%. Para o Dr. Eduardo Berbigier, advogado e presidente da Berbigier Sociedade de Advogados, faltaram transparência, diálogo e menos complexidade.
“A reforma deveria ser mais
A AMAGGI dará mais um passo importante e inovador na estratégia de descarbonização de suas operações. A empresa terá, a partir de março de 2024, a primeira fazenda em que o biodiesel (B100) será o único combustível utilizado nos maquinários das operações. O B100 será utilizado na Fazenda Sete Lagoas, em Diamantino (MT), em parceria com a fabricante John Deere.
A Fazenda Sete Lagoas tem 3,6 mil hectares e produz soja e milho. O B100, à base de soja, que vai abastecer os maquinários da propriedade será produzido pela própria AMAGGI, em sua fábrica de biodiesel em Lucas do Rio Verde (MT).
Ter uma fazenda operando sem o uso de combustíveis fósseis vai ao encontro dos objetivos socioambientais da companhia.
“Uma das nossas metas é a descarbonização dos nossos negócios, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa”, comenta Judiney Carvalho, presidente executivo da AMAGGI. “A AMAGGI trabalha sempre voltada a honrar os compromissos de sustentabilidade e iniciativas como a da Fazenda Sete Lagoas são um exemplo disso”, complementa.
Essa iniciativa está ainda alinhada ao que foi discutido na COP28, que aconteceu em Dubai entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro: os países deverão fazer a transição energética e reduzir cada vez mais o uso de combustíveis fósseis. A redução profunda, rápida e sustentada é necessária para que se possa limitar o aumento da temperatura global em 1,5°C.
Judiney Carvalho ressalta também que há uma sinergia muito importante nos negócios da companhia. O B100 produzido na fábrica da AMAGGI conta com a matéria-prima proveniente da indústria esmagadora de grãos, também de propriedade da empresa. “Esse mesmo combustível vai ser usado para abastecer nossa frota rodoviária a partir do ano que vem e, em breve, vamos estender essa utilização para a nossa frota fluvial”, detalha Carvalho.
PARCERIA
Os testes da empresa para operar com o B100 começaram em março de 2022, na Fazenda Itamarati, a maior da companhia, em Campo Novo do Parecis (MT). Ao todo, já são quase 20 mil horas de operação de máquinas com o biocombustível, o que atesta a segurança e eficácia para sua utilização.
O avanço no trabalho contou com a importante parceria da John Deere, uma das principais fabricantes de máquinas agrícolas, máquinas pesadas de construção e implementos do mundo.
“Representamos uma companhia que busca oferecer o melhor ao seu cliente e não se limita apenas ao produto ou às áreas de negócios, mas a toda a comunidade e ao planeta. Nesse sentido, os motores da John Deere são capazes de serem movidos a biodiesel. Esta iniciativa reforça nosso compromisso diário com a redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como contribui para uma agricultura cada vez mais sustentável", afirma Adilson Butzke, diretor de Vendas da Divisão de Construção da John Deere para a América Latina.
A operação com B100 na Fazenda Sete Lagoas terá início após anuência da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O pedido da AMAGGI à autarquia será feito em breve, após devida autorização a ser emitida por órgão ambiental competente.
debatida com a sociedade e não ser aprovada em meses, algo que foi discutido em anos. Foi feito de forma muito afobada. Acredito que seja muito perigoso dar um cheque em branco ao governo federal e ao Congresso Nacional para legislar como bem entender. Ficou muito subjetivo quais são os conceitos de produtos e insumos agropecuários, pode ser que alguns sejam desconsiderados pelo governo nesta redução, e tenham que arcar com carga cheia. Se a primeira vista pode ser ruim, na implementação pode ser pior, durante os sete anos de vigência, e daqui pra frente durante a fase de normatização”, avalia Berbigier.
Outro ponto que tomou conta das discussões foi a tributação da cesta básica. O novo texto sugere uma que seja nacional e outra regional, sendo uma com redução e outra com isenção. “O problema é que nada está definido. Mais um exemplo de uma falta de diálogo com os representantes de classe, como o agronegócio. Nós temos um dos sistemas tributários mais complexo do mundo, agora sair de um ruim para um pior?”, analisa Dr. Eduardo Berbigier.
Apesar dos reflexos dentro da porteira, as mudanças na legislação tributária resvalam diretamente em toda a população, que é o consumidor final. A análise do especialista é a de que o governo planeja uma mudança que facilite a arrecadação aumentando a carga. O chamado "Imposto do pecado", nome dado aos produtos considerados nocivos ao consumo humano e meio ambiente, é um exemplo dessa estratégia do governo. A preocupação é que alguns produtos do agro possam ser incluídos nessa lista.
“Isso é um alerta, uma vez que o governo já tem o histórico de associar os produtos agropecuários às mudanças climáticas e prejuízos ambientais. Novamente, essa mudança não está clara. Não podemos descartar a hipótese de ser mais uma ferramenta para onerar o produtor”, conclui Dr. Eduardo Berbigier.
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